Agora, o produtor terá a obrigação de recompor áreas que estiverem degradadas

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vai integrar a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e Política de Recursos Hídricos da Bahia. A nova responsabilidade foi estabelecida na lei estadual nº 12.377, em vigência desde 28 de dezembro passado. De acordo com o texto, “o cacau cabruca é um sistema agroflorestal (agrossilvicultural) que proporciona benefícios ambientais, econômicos e sociais, manejo, plantio, condução e interferências silviculturais nos elementos arbóreos”.

A inclusão da Ceplac nas políticas ambientais do estado é resultado do “Projeto de Conservação Produtiva das Regiões Cacaueiras do País”, criado pelos técnicos da instituição. O plano pretende substituir o sistema produtivista até então adotado, que tinha foco apenas na produção de cacau sem ênfase nas questões ambientais. Agora, o produtor terá a obrigação de recompor áreas que estiverem degradadas. A proposta será debatida no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Agronegócio do Cacau e Sistemas Florestais Renováveis do Ministério da Agricultura, no primeiro semestre de 2012.

A Conservação Produtiva defendida pela Ceplac consiste em um conjunto de marcos conceituais, diretrizes e estratégias até 2022. O objetivo é orientar e implementar ações de governo em três eixos básicos de atuação. O ambiental, que ampara as ações de preservação, conservação e resgate de recursos naturais; o social, com foco em ações voltadas para a inclusão social e produtiva do homem do campo; e o econômico, que agrupa ações voltadas para a ampliação da produção regional e nacional, aumento da produtividade por área e a viabilidade econômica com o incremento da rentabilidade do estabelecimento rural.